Quais os principais tributos na importação?

Nosso objetivo com este artigo é trazer informações para que você compreenda minimamente os principais tributos inerentes à importação e de que maneira a Afianci pode ser um parceiro estratégico nesta perspectiva.

Além de ser um diferencial, o processo de importação pode ser uma estratégia assertiva para otimizar e reduzir os custos dentro da cadeia de suprimentos. Isso porque disponibiliza oportunidades além do mercado interno, ampliando e trazendo mais opções de bens e serviços.

Sendo uma parte do comércio internacional, também contribui para o desenvolvimento econômico mundial e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países.

Todavia, existe a necessidade de se ter o conhecimento a respeito da tributação incidente na importação, pois é algo que afeta diretamente o custo do produto e consequentemente a formação do preço de venda ao consumidor final.

Entenda como os impostos são devidos

Na definição do Serasa, imposto é “um tributo obrigatório cobrado pelo governo”. Em outras palavras, “a receita dele arrecadada serve para o Estado custear as suas despesas”.

Além dessa definição, efetua-se a sua cobrança na importação para proteger de forma nacional a indústria, bem como regulamentar os produtos que entram no seu território e promover a economia interna.

Porém, na realidade brasileira, acabou se tornando um fator de extrema complexidade e burocracia, pois a legislação muitas vezes não é assertiva sobre o tema. Isso leva as empresas a buscarem o sistema judiciário para terem o entendimento sobre determinado tributo ou a maneira pelo qual ele é cobrado.

O que é um fato gerador?

A cobrança de um imposto exige um amparo legal. Ou seja, não podem restar dúvidas e/ou questionamentos de como, quando e porque a respeito da sua incidência, bem como da obrigatoriedade do seu recolhimento.

Portanto, de acordo com o Portal Jus Brasil, o fato gerador é “uma situação que está prevista em lei (hipótese de incidência), que quando ocorre na prática dá origem a uma obrigação tributária”.

O fato gerador de uma importação é o desembaraço aduaneiro, já que este é o marco administrativo do processo de nacionalização de qualquer mercadoria importada. Isso gera, portanto, a vinculação da cobrança de impostos pertinentes a essa operação.

Destacamos ainda que a definição na literalidade está no artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN).

Acompanhe a explicação a seguir!

Qual é a base de cálculo para a cobrança dos impostos?

A base de cálculo é o valor aduaneiro da mercadoria, que, em geral, de acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), “é encontrado a partir do seu valor FOB (Free On Board), acrescido dos valores do frete e seguro internacionais, convertendo-se esses valores para Reais, por meio da taxa de câmbio do dia do registro da importação”.

Quais impostos não consideram apenas o valor aduaneiro na sua base de cálculo?

Dos impostos incidentes em um processo de importação, apenas dois possuem diferentes bases de cálculo. São eles:

IPI – base de cálculo é a soma do Valor Aduaneiro (VA) com o Imposto de Importação (II); e
ICMS – base de cálculo é o VA + II + IPI + ICMS + outros tributos + despesas aduaneiras.

Quais os principais tributos na importação?

Destacamos abaixo de forma sucinta os tributos mais comumente incidentes em um processo de importação, que foram segmentados de acordo com a sua base:

Federal

Imposto de Importação (II) – a sua incidência se dá sobre as mercadorias advindas do exterior.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – como o próprio diz, incide sobre produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros.
Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) – o objetivo dessa cobrança é a seguridade social, visa proteger também que o produto estrangeiro não seja exacerbadamente vantajoso ante o nacional.
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – a sua cobrança está relacionada às operações financeiras, de forma que nos processos de importação dizem respeito a questões cambiais pertinentes a pagamentos e/ou recebimentos de moeda estrangeira.

Estadual

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o seu fato gerador é a circulação de mercadorias, bem como a prestação de serviços.

Municipal

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – nos processos de importação ocorre quando está relacionado diretamente à prestação de um serviço. Por exemplo, aqueles relacionados ao desembaraço aduaneiro da mercadoria.

Nesse sentido, é possível observar que os tributos formam uma grande parcela dos custos de importação, que interfere diretamente na formação do preço de venda ao consumidor.

Com isso, o sucesso de uma operação de Comércio Exterior acontece pela realização de um levantamento assertivo desses montantes, com maior ênfase nos tributos incidentes.

A complexidade tributária pode afetar a competitividade das empresas brasileiras?

O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade e por envolver uma variedade de impostos, taxas e contribuições, criando uma série de obrigações fiscais que as empresas devem cumprir ao realizar suas importações.

Então, a resposta é afirmativa, a complexidade tributária pode sim afetar a competitividade das empresas brasileiras e, de acordo com matéria no site da FecomercioSP, estima-se que anualmente são dispendidos cerca de 1.501 horas para apurar os impostos, das quais 885 são exclusivamente para a apuração do ICMS – um dos tributos incidentes na importação.

Além da complexidade, a soma dos diversos tributos incidentes em uma importação resulta em uma carga tributária elevada, o que aumenta os custos e diminui a competitividade das empresas brasileiras.

Conte com a experiência da Afianci para importar produtos

O ato de realizar a movimentação de produto ou mercadoria de um país até o Brasil é complexo e desafiador. Não somente pela quantidade de intervenientes, mas também pelas questões aduaneiras e fiscais.

Logo, para que a operação ocorra de forma certeira e lucrativa, é essencial contar com empresas parceiras cujo conhecimento e expertise nas operações internacionais seja reconhecido.

E, nesse quesito, estamos aptos a unificar, otimizar e diferenciar a sua operação oferecendo todos os serviços de comércio internacional em um único lugar.

Por isso, a Afianci desenvolveu uma expertise ao longo dos anos para cooperar com os seus clientes que desejam otimizar os seus processos de importação. Conosco, você pode contar com suporte para: