O que é Drawback no Comércio Exterior?
O regime de Drawback permite isenção ou suspensão de impostos na importação de insumos para produtos exportados.
Explicação completa
O Drawback é um incentivo fiscal que tem como objetivo tornar as exportações brasileiras mais competitivas. Ele funciona ao permitir que empresas importem ou adquiram insumos nacionais sem pagar tributos, desde que esses insumos sejam utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
Exemplo prático
Uma empresa brasileira que fabrica máquinas agrícolas pode importar motores sem pagar impostos, desde que essas máquinas sejam exportadas para outros países dentro de um prazo definido.
Termos relacionados
Perguntas frequentes
Quem pode utilizar o Drawback?
Empresas exportadoras legalmente estabelecidas no Brasil que comprovem capacidade técnica e financeira.
Quais são os tipos de Drawback?
Isenção, suspensão e restituição.
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